A partir de 1º de janeiro de 2026 , a fiscalização será intensificada e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão aplicadas de forma mais rigorosa para quem não estiver regularizado. A regulamentação para o trânsito de ciclomotores (que inclui algumas bicicletas motorizadas de maior potência/velocidade), com exigência de habilitação (ACC ou Categoria A), emplacamento e uso de capacete a partir de 1º de janeiro de 2026, partiu do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) , órgão federal. A norma principal que estabeleceu essas regras e seus prazos é a Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023. Veículos afetados : Ciclomotores, que incluem a maioria das bicicletas motorizadas, motos elétricas ou a combustão com motor de até 50 cm³ ou 4 kW de potência e velocidade máxima de 50 km/h. Requisitos : Necessidade de emplacamento, registro no RENAVAM e licenciamento anual. Condutor : É obrigatório possuir CNH categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotore...