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A partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização será intensificada e as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão aplicadas de forma mais rigorosa para quem não estiver regularizado.
A regulamentação para o trânsito de ciclomotores (que inclui algumas bicicletas motorizadas de maior potência/velocidade), com exigência de habilitação (ACC ou Categoria A), emplacamento e uso de capacete a partir de 1º de janeiro de 2026, partiu do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), órgão federal.
A norma principal que estabeleceu essas regras e seus prazos é a Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023.
Veículos afetados: Ciclomotores, que incluem a maioria das bicicletas motorizadas, motos elétricas ou a combustão com motor de até 50 cm³ ou 4 kW de potência e velocidade máxima de 50 km/h.
Requisitos: Necessidade de emplacamento, registro no RENAVAM e licenciamento anual.
Condutor: É obrigatório possuir CNH categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Bicicletas elétricas comuns: Veículos com pedal assistido e motor de até 1000 watts continuam dispensados de registro e habilitação, mas devem ter equipamentos obrigatórios como campainha, sinalização noturna e faróis.
Portanto, a "legalização" já está em vigor, mas o período de carência para que os proprietários de veículos antigos se adequem termina no final de 2025.
Taxas e Serviços do Detran (Variam por Estado)
Esses são valores fixos cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para emitir a documentação.
- Taxa de Primeiro Emplacamento/Registro (CRV): Cobrada para registrar o veículo e emitir a primeira documentação (CRV/CRLV-e).
- Exemplo (Valor em um dos estados para 2025): Em torno de R$ 150,00 a R$ 300,00.
- Taxa de Vistoria: Algumas jurisdições exigem vistoria do veículo.
- Exemplo (Valor em um dos estados para 2025): Em torno de R$ 70,00 a R$ 130,00.
- Emissão da Placa (Mercosul): O custo para a confecção e instalação da placa é pago diretamente à empresa credenciada.
- Exemplo (Valor em um dos estados para 2025): Em torno de R$ 120,00 a R$ 200,00.
Impostos Anuais (IPVA e Licenciamento)
Estes são custos que você passará a ter anualmente, a partir da regularização.
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores):
O valor é uma porcentagem (alíquota) do valor de mercado (valor venal) do seu ciclomotor.
A alíquota varia por Estado, geralmente ficando entre 1% e 3% do valor do veículo para ciclomotores. (Por exemplo, 2% em São Paulo para motos, que inclui ciclomotores).
Licenciamento Anual (CRLV-e): Taxa obrigatória para que o veículo possa circular legalmente.
Valor típico (Nacional): Geralmente fica entre R$ 100,00 e R$ 200,00.
Custo da Habilitação
Se você ainda não tem, precisará da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH Categoria A).
Os custos de autoescola, exames médicos, psicológicos e taxas do Detran para a emissão da CNH/ACC também devem ser considerados.
IMPORTANTE: Tem que ter a nota fiscal com o número do quadro da bicicleta. Não é necessário o nota fiscal do motor.
