Em 04/10/2014, o ministro Gilmar Mendes liberou uma reportagem da Rede Globo.
Gilmar Mendes suspendeu decisão da Justiça da Paraíba que impedia a TV Globo de exibir matérias sobre um juiz do estado. Na liminar, Mendes concordou que a censura era injustificável e citou outros precedentes, como uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que afirmou que a eventual sanção a alguma matéria jornalística deve ser feita depois de sua veiculação, e não por meio da proibição prévia. A superação da presunção da liberdade de expressão deve ocorrer em situações raras e excepcionais, o que, segundo Gilmar Mendes, não seria o caso. De acordo com ele, a reportagem, a princípio, não promove a divulgação de informação falsa, mas de fatos investigados por uma CPI que apura adoções irregulares. Eu quero destacar da notícia acima a frase: "A superação da presunção da liberdade de expressão deve ocorrer em situações raras e excepcionais." Este ano, 18/05/2023, Gilmar Mendes libera exibição do Linha Direta sobre o caso Henry Borel com a seguinte alegação: "A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura. Daí porque, ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, disse o ministro, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa”. Já desta matéria eu destaco a seguinte frase: "Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos." A produtora de vídeos Brasil Paralelo havia anunciado o lançamento do documentário intitulado "Quem mandou matar Jair Bolsonaro", mas a corte eleitoral barrou PREVIAMENTE a divulgação. Na ocasião o Folha OUL publicou: "O Brasil Paralelo é um canal de vídeos na internet de viés conservador, que propaga revisionismos históricos sem fundamentação acadêmica sólida, e costuma fazer duras críticas ao PT. O conteúdo é amplamente compartilhado por aliados de Bolsonaro." O que eu estou tentando dizer com essa simples postagem, é que quando bem convém aos interesses do STF e do TSE, que claramente favoreceram nas eleições de 2022 o candidato do PT, eles aplicam a censura na cara dura com a argumentação da "exceção excepcional por motivos de discursos violentos e manifestamente criminosos." Essas ações tem um nome, se chama DITADURA e não "justiça".
Você já ouviu falar em "Erosão constitucional silenciosa" ? Pois é, uma preocupação legítima tem sido compartilhada por muitos brasileiros, inclusive juristas, comentaristas e cidadãos comuns, especialmente quando se percebe que certas decisões do Executivo, do Judiciário ou até do Congresso parecem ultrapassar ou reinterpretar os limites da Constituição. Tecnicamente a Constituição ainda é válida e vigente, mas o que pode estar ocorrendo é o que estudiosos chamam de "Erosão constitucional silenciosa". A “Erosão constitucional silenciosa” acontece quando instituições continuam existindo formalmente, mas suas práticas desviam do que a Constituição determina, tornando-se menos democráticas na prática. Esse tipo de erosão não acontece da noite para o dia. Ela ocorre aos poucos, quando: - A imprensa se cala ou toma partido; - O povo se divide e perde a vigilância; - Os partidos políticos colocam seus interesses acima da legalidade; - O Judiciário e o Ministério Púb...