No Brasil, você deve pedir permissão para decolar seu drone ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
O DECEA é o órgão da Força Aérea Brasileira responsável por garantir a segurança e a organização do espaço aéreo nacional, autorizando voos tanto recreativos quanto profissionais.
Onde e como solicitar a permissão
Toda solicitação deve ser feita de forma digital por meio do sistema SARPAS NG.
Acesse o Sistema: Entre no Portal SARPAS NG utilizando sua conta Gov.br.
Cadastre/Sincronize seu Drone: Antes de pedir o voo, seu drone precisa estar registrado no SISANT da ANAC. O sistema SARPAS sincroniza esses dados automaticamente.
Crie a Solicitação: No portal, clique em "Solicitar Voo".
Defina os Detalhes:
Local: Marque no mapa o ponto exato de decolagem e a área de operação.
Altura: Informe a altitude máxima (lembrando que o limite geral é de 120 metros).
Tempo: Defina a data e o horário de início e fim da atividade.
Aguarde a Aprovação: O sistema fará uma análise de segurança automática. Se aprovado, você receberá um documento digital que deve ser portado durante o voo para comprovação em caso de fiscalização.
Outras obrigações fundamentais
Para que o voo seja legal perante as autoridades, você também precisa cumprir exigências de outros órgãos:
ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil): O drone (se pesar mais de 250g) deve estar cadastrado no SISANT.
ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações): O rádio transmissor do drone deve ser homologado pela Anatel para evitar interferências em frequências de comunicação.

