O STF começará a julgar em 27 de novembro três ações relacionadas ao Marco Civil da Internet e a plataformas digitais.
Entenda, em resumo, o que diz as três ações :
- Recurso Extraordinário 1037396: Discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional. O dispositivo exige uma ordem judicial específica antes de sites, provedores de internet e redes sociais serem responsabilizados por conteúdo de usuários;
- RE 1057258/Temas 987 e 533: Debate a responsabilidade de aplicativos ou ferramentas de internet pelo conteúdo gerado por usuários e a possibilidade de remoção, a partir de notificação extrajudicial, de peças que, por exemplo, incitem o ódio ou difundam notícias fraudulentas;
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 403: Trata da possibilidade de bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais. Os ministros definirão se a medida atropela o direito à liberdade de expressão e comunicação e o princípio da proporcionalidade.
Para mim este "julgamento" só tem um objetivo: Censurar as redes sociais e qualquer aplicativo de comunicação, ainda que privado, como por exemplo, o WhatsApp. E essa censura tem um objetivo espiritual: Impedir que quando o anticristo se manifestar o povo cristão não possa usar as redes sociais e os aplicativos como meio de comunicação de massa para alertar o mundo.