2. Recriar, desde o primeiro dia de governo a democracia, revogando todas medidas golpistas (decretos, portarias, etc) e começar o desmonte do Estado de exceção;
3. Convocar nos primeiros dias de governo uma grande Conferência Nacional Popular de Direitos Humanos, que vai desenhar as linhas mestras do Plano Nacional de DH 4, recriando e reconstruindo toda arquitetura institucional das políticas de proteção, defesa e promoção dos DH no Brasil;
4. Recriar os Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, bem como a Secretaria Nacional de Juventude, LGBTI e das Pessoas com Deficiência;
5. Instituir uma política de reparação e punição. Memória, Verdade e Justiça. Processar e punir os responsáveis pelo genocídio (Covid), criar uma política de promoção da memória, da verdade, com a criação de uma justiça de transição. Tribunal de Manaus para julgar Bolsonaro e seus cúmplices;
6. Implantar políticas imediatas para acabar com o extermínio em massa de jovens pretos, priorizando a redução dos homicídios – hoje são 45 mil pessoas por ano;
7. Rever toda arquitetura da Segurança Pública. Reorganizar e desmilitarizar as polícias. Retomar e ampliar as diretrizes do Pronasci, colocar a pauta da segurança cidadã como prioridade de todo governo Lula;
8. Cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar, redução de danos, educação e saúde;
9. Reverter o encarceramento em massa de pretos e pobres, a começar por desencarcerar milhares de presos provisórios;
10. Educação em Direitos Humanos. Estruturar um aparato de educação e cultura de direitos humanos, com propaganda massiva de valores democráticos, pluralistas, enfrentando o neofascismo;
12. Desarmar o país, campanha massiva anti-armas, rever toda legislação bolsonarista, política radical de redução do número de armas circulando no país, retomar Estatuto do Desarmamento;
13. Reconstruir todas políticas para as pessoas com deficiência, em todas áreas do governo, ir além do “viver sem limites”, assegurar mais recursos e estrutura;
14. Recomeçar a promoção de direitos das LGBTI; estruturar uma política nacional de defesa e promoção dos direitos da população LGBTI, com verba federal, marco legal, indução de ações, transversalidade; criar o Transcidadania nacional;
15. Incluir a questão do envelhecimento no centro da agenda, a começar enfrentando a violência contra os idosos; colocar de pé uma política articulada de promoção dos direitos integrais, da saúde, da assistência e de uma rede pública que vai garantir o bem-viver dessa população;
16. Nortear todas ações relacionadas às crianças e adolescentes tendo a revalorização do ECA como fundamento. Romper com as manipulações conservadores dessa pauta – criando e fortalendo ações que de fato protejam crianças e adolescentes de abusos sexuais, do trabalho infantil, da violência, do abandono. Fortalecendo espaços de participação social, como os Conselhos tutelares;
17. Fortalecer os programas de proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos;
18. Reconhecer a cidadania plena das pessoas migrantes, através de políticas públicas de acolhida, integração económica, social e cultural, lutar pelo direito ao voto e garantir espaços de participação, revogar o decreto de Temer que regulamenta a Lei 13445 de 2017 e regulamentar o artigo 120 que institui uma política nacional de migração ampla, participativa e acolhedora;
19. Reconstruir a política de saúde mental que respeita os direitos humanos, valorizar a rede de atenção psicossocial, retomar o investimento nos CAPS; focar no SUS – voltar às diretrizes da reforma psiquiátrica, nenhum financiamento às organizações privadas auto-denominadas “comunidades terapêuticas”;
20. Garantir dinheiro; sem recursos não há políticas públicas; o orçamento para o conjunto das políticas de promoção e defesa dos DH será enormemente ampliado.
